Nova Lei poderá conceber ao condimínio Registro Jurídico

Fique por dentro com o Sindico Profissional Autônomo sobre essa nova Lei que poderá ser aprovada que dará um Registro Jurídico opcional para os condomínios...

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 80/11 autoriza o registro dos condomínios como pessoas jurídicas de direito privado. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).


De autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), o projeto inclui na medida os condomínios existentes em desmembramentos e em loteamentos urbanos.O texto define como condomínio o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e de partes comuns, o que inclui tanto os condomínios verticais (prédios), quanto os horizontais (casas).

A opção de se constituir como pessoa jurídica, conforme o projeto, somente poderá ser exercida por decisão de, no mínimo, 2/3 dos proprietários do condomínio.

Cobrança de cotas

Na avaliação do autor da proposta, ela será uma solução para inúmeras questões envolvendo a representação do condomínio, "especialmente em ações que envolvem a cobrança e a execução de cotas atrasadas, em razão de indefinições em torno de quem deveria figurar como autor: o condomínio representado pelo síndico ou o próprio síndico."

Para Vasconcellos, o reconhecimento da personalidade jurídica dos condomínios não acarretará ameaça aos interesses dos condôminos, uma vez que a assembleia condominial continuará decidindo soberanamente sobre a gestão coletiva, autorizando ou negando poderes ao síndico. Ele lembra ainda que a personalização jurídica dos condomínios é uma prática reconhecida em outros países, como a França e o Chile.

Todas essas preocupações podem ser tratadas por alguem que entende do assunto. Um Síndico Profissional é a solução para os problemas do seu condomínio. Solicite um orçamento e veja que o custo benefício deste serviço vale a pena...

Tel: (13) 99648-5002 / (13) - 98119-9061

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Cleber R. Martins
Síndico Profissional
Administrador de Empresas

Novo projeto de lei pretende cortar internet e TV a cabo dos inadimplentes do condomínio

 Mais uma dica do Síndico Profissional sobre os condôminos que não estão pagando a sua taxa de condomínio...

Deixar de pagar suas taxas de manutenção do condomínio em uma associação da Flórida por um tempo, poderá deixá-lo sem internet e serviço de TV.

Cortar o acesso ao e-mail, junto com sites favoritos e programas de TV, é o mais novo remédio encontrado para uma legislação que tenta colocar uma maior pressão sobre os proprietários de condomínios cronicamente inadimplentes. O projeto deverá ser retomado quando o legislativo se reunir novamente em 08 de março.

Condomínio e associações de proprietários de imóveis em todo o estado sofreram perdas de receitas devido à recessão econômica e crise das hipotecas, que têm deixado muitos proprietários incapazes ou não dispostos a pagar taxas de manutenção de condomínios.

O projeto de lei apresentado pelo senador Gwen Margolis, de Sunny Isles, é mais uma forma de tentar punir os proprietários inadimplentes, retirando amenidades.

A lei da Flórida permite agora que as associações do condomínio e proprietários proíbam os proprietários atrasados nos pagamentos do uso de áreas comuns, como piscinas e clubes. Mas esses poderes poderia ser expandido para desligar Internet e serviços de televisão paga.

No ano passado, o Legislativo reagiu aos protestos de associações exigindo mais autoridade para lidar com inadimplentes, promulgando a lei no verão passado que os proíbe de usem áreas comuns do condomínio caso estejam atrasados com o pagamento há mais de 90 dias.

O projeto de lei Margolis, SB 712, acrescenta a que a lei define as áreas comuns como as de lazer, piscinas, ginásios e salas de reuniões. Mas a lei vai além, acrescentando Internet e serviços de televisão a cabo. A lei também deixa claro que as associações não podem desligar serviços de água e eletricidade.

Todas as precauções são essenciais para o bem estar do condomínio. Para isso, o Síndico Profissional tem as melhores estratégias para previnir a inadimplência. Entre em contato conosco e solicite um orçamento para o seu condomínio:

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Cleber R. Martins
Síndico Profissional
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Qual é a melhor forma de conservação e manutenção de elevadores nos condomínios ?

Veja com o Síndico Profissional, algumas dicas de como lidar com as empresas prestadoras de serviços de manutenção de elevadores e saiba como evitar futuros problemas...

Elevadores são verdadeiros causadores de polêmicas. Quem jamais se irritou com um morador que passou "horas" segurando a porta do aparelho, que atire a primeira pedra. Mas, apesar dos inconvenientes e das fobias, a verdade é uma só: o elevador ajuda e muito. Sendo assim, como o condomínio deve agir para evitar problemas e acidentes? Sobre quem deve cair a responsabilidade nesses casos? O primeiro passo para garantir a segurança dos condôminos, além do bom senso, é poder contar com uma empresa especializada.

Cada caso tem suas particularidades, por isso é preciso analisar em qual circunstância se encaixa o condomínio. Segundo Inaldo Dantas, presidente do Sindicato dos Condomínios do Estado da Paraíba (Secovi/Sicon-PB), "em caso de acidentes, a princípio, a responsabilidade é do condomínio e é o síndico quem responde judicial e criminalmente". No entanto há exceções a esta regra.

O condomínio poderá fazer um contrato de manutenção e conservação dos elevadores com uma empresa especializada, nesses casos, esta empresa torna-se responsável pelos eventos relacionados ao aparelho. Este contrato deve ser devidamente registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) junto a uma anotação de responsabilidade técnica para ter validade.

A empresa deve fazer regularmente a manutenção preventiva dos elevadores. "Se ela for negligente e o síndico não tomar as providências, ele será responsabilizado por eventuais problemas", alerta Inaldo Dantas. "O elevador deixou de ser uma caixa preta. A empresa que venha a se responsabilizar pela manutenção deverá ter registro no CREA, além de seguro de responsabilidade civil", afirma Quinto Giulio Toia, gestor de negócios da Engeltech elevadores e escadas rolantes.

Outro ponto trata da importância de se conhecer pessoalmente o engenheiro técnico responsável, afim de garantir um contato mais próximo à empresa. "O síndico não pode se preocupar só com o preço dessa manutenção. Afinal, estamos falando em segurança", explica Inaldo Dantas.

Caso de emergência

O elevador é um aparelho seguro e possui entradas de ar que garantem circulação de oxigênio em qualquer situação. Em caso de problema técnico, o passageiro deve ficar calmo, pressionar o botão de alarme e aguardar. Segundo Giulio Toia, da Engeltech, nesses casos, as empresas de manutenção procuram agir com rapidez e, em poucos minutos, o problema é sanado com total segurança.

Mesmo com uma boa prestadora de serviços de manutenção, os problemas são invitáveis, para isso é que o Síndico Profissional Autônomo existe, proporcionando comodidade e solução para todos os incovenientes que ocorrem no condomínio. Solicite um orçamento e veja que o custo benefício de um Síndico Profissional é muito bom. Entre em contato conosco:

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Cleber R. Martins
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Prevenção de enchentes em condomínio - Síndico Profissional Autônomo

Veja abaixo como a manutenção preventiva com um bom sistema de captação e escoamento de águas pluviais pode evitar muitos transtornos no seu condomínio...

Condomínios ilhados, com subsolos alagados, poços de elevadores cheios de água e bombas que não conseguem suprir a demanda. Esse tipo de cenário tem sido cada vez mais comum em São Paulo, mesmo em bairros sem tradição em enchentes. Bocas de lobo entupidas, chuvas descomunais, bairros cada vez mais adensados, com grandes áreas impermeáveis. Todas essas alternativas costumam funcionar como causa desses alagamentos. Portanto, como não é possível evitar as chuvas e suas conseqüências, é importante investir na manutenção preventiva de sistemas construtivos do condomínio.
 

A manutenção é importante para evitar danos maiores às instalações do condomínio. No verão do ano passado, uma verdadeira tromba d’água alagou todas as ruas próximas ao condomínio, em Moema. Resultado: cerca de 15 centímetros de água no segundo subsolo e água nos poços dos elevadores. O estrago só não foi maior, porque o condomínio havia recentemente desobstruído dois poços que recebem as águas de drenagem da garagem e feito revisão nas bombas dos poços de água servida. O prédio, localizado numa esquina, conta com uma comporta na saída, porque a rua já havia alagado em outras duas oportunidades. Mas, a rua de frente do condomínio nunca havia enchido, e a água veio como uma enxurrada pela rampa de entrada dos carros. Os moradores que estavam no prédio (a enchente aconteceu num sábado) correram para tirar seus carros do segundo subsolo, e nenhum veículo foi danificado. O condomínio também teve prejuízos com a limpeza, já que os dois subsolos ficaram tomados pela sujeira. 

 

As comportas de ferro colocadas nas entradas e saídas de garagem são, na verdade, uma medida paliativa, com a qual os condomínios procuram se defender. A Prefeitura alega que os alagamentos são causados pelo excesso de área coberta na região e que o sistema pluvial está sendo reestudado, incluindo a canalização dos córregos da região e o seu deságüe no rio Pinheiros. “O problema requer obras grandes e de longo prazo de execução, portanto devemos considerar que locais mais baixos do bairro continuarão a servir de piscinão em casos de muita chuva. Novamente a falta de planejamento na execução original e a permissão do adensamento na região permitiram que uma obra simples passasse a ser um problema quase insanável, tendo os moradores que conviver com o pânico quando fecha o tempo”, sustenta.

Para o engenheiro Tito Lívio Ferreira Gomide, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape/SP), prédios que instalam comportas em dias de fortes chuvas devem ter o cuidado de fixá-las bem, evitando o rompimento da instalação com a força da água. “Trata-se de uma medida preventiva de urgência”, justifica. Mesmo que a localização do condomínio não esteja sujeita a alagamentos, é imprescindível que o síndico dedique manutenção periódica a todo o sistema de captação e escoamento de águas pluviais. “Todo esse sistema deve estar operante. Para isso, devem ser realizadas a desobstrução e limpeza de calhas e condutores, de caixas de passagem, de caixas de captação do sistema pluvial, a limpeza do sistema de drenagem, que faz a captação da água do subsolo, e a limpeza e desobstrução dos buzinotes, que são as saídas dos sistemas de drenagem dos muros de arrimo”, aconselha o engenheiro. Se, eventualmente, existirem canaletas, elas também devem estar limpas e com o direcionamento desimpedido para a área correta. Sem a manutenção preventiva, somente no dia do temporal é que o condomínio sofrerá as conseqüências de ter uma calha ou outro componente do sistema entupido por excesso de folhas e sujeira. “O imóvel é um bem como um automóvel. É preciso dar atenção à manutenção para evitar danos futuros”, diz o atual presidente do Ibape/SP, o engenheiro Osório Acioly Gatto.
 

Outro sistema que não pode ser esquecido são os poços de captação de água dotados de bomba de recalque para expeli-las do prédio. É preciso verificar se o poço está limpo, e se as bombas das águas servidas estão operantes. Num eventual alagamento do subsolo, se essa bomba estiver em perfeito funcionamento, ela dará conta de retirar a água. Também as áreas permeáveis dos edifícios devem estar limpas, sem obstruções, para que a água da chuva possa ser absorvida. A recomendação é que os condomínios adotem o maior número possível de áreas permeáveis, facilitando a absorção da água pela terra.

Um Síndico Profissional tem experiência para lidar com essas questões, solicite um orçamento para o seu condomínio e desfrute dos seus momentos de lazer deixando os problemas para um profissional especializado...  

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